CONDIÇÕES LEGAIS

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal portaldeempregos.com.br (https://www.portaldeempregos.com.br).

A finalidade do PORTALDEEMPREGOS.COM.BR (adiante denominada “Portal”, “Portal Web”, “Website”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre empresas e candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, permite às empresas registradas o acesso à base de dados de candidatos registrados no Portal de acordo com o nível de privacidade selecionado por cada candidato, a publicação de vagas de emprego, a gestão da seleção de candidatos, a edição e gestão do C.V. por parte do candidato através do menu privado e outros serviços relacionados com o setor do emprego.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Da mesma forma o portal se reserva a possibilidade de modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, e acrescentar novos serviços.

O Portal recomenda a leitura periódica das presentes Condições.

O Portal entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego, que utilizem os serviços do PORTALDEEMPREGOS.COM.BR e acesse o Website.

O Portal entende por Empresas, usuários empresas, entidades ou recrutadores que utilizam os serviços PORTALDEEMPREGOS.COM.BR e acessam o Portal do qual este é o proprietário.

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no PORTALDEEMPREGOS.COM.BR.

O Candidato e a Empresa serão referidos em conjunto como “Usuário” ou “Usuários”.

Nesse sentido, o Portal tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a vagas de emprego e às empresas o acesso ao C.V. dos candidatos registrados no PORTALDEEMPREGOS.COM.BR.

O portal se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato registrado no PORTALDEEMPREGOS.COM.BR.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Website no momento em que o usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas “Condições Legais”). O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Web Portal sob sua inteira responsabilidade.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Website, podem encontrar-se sujeitos a condições particulares próprias que, segundo os casos substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Candidato também deve ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias.

Para acessar o site, o usuário deve ter 16 anos de idade ou mais. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização do Portal e a assunção de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável. Se o usuário acessar o Portal ou usá-lo como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que tem autoridade para vincular a empresa às condições legais.

Obrigações dos usuários no portal

As seguintes obrigações se aplicam a qualquer usuário que acesse e use o Portal, independentemente de ser um candidato ou uma empresa.

O usuário concorda em:

  1. Fazer uso diligente do Portal e seus serviços e somente para o propósito do mesmo, deve cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais do Portal, mantendo sempre o devido respeito a outros Usuários.
  2. Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal. Portanto, a fica proibido a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal, propriedade do Portal de Empregos ou de terceiros (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, etc.) arquivos de som e / ou imagem, marcas, logotipos, etc.) e outros elementos deste Portal, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei
  3. Publicar conteúdo no Portal de acordo com as disposições estabelecidas abaixo nestas Condições Legais.
  4. Não utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website y não bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo “Robot/Crawler” não é necessário para a correta utilização dos serviços do Website, pelo que está expressamente proibido.
  5. Não prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infra-estrutura de PORTALDEEMPREGOS.COM.BR, especialmente para sobrecarregá-la.
  6. Em caso de registro no Portal, o Usuário deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
  7. De acordo com a política anti-spamming do Portal de Empregos, o Usuário se absterá de coletar ou usar dados e conteúdos de outros Usuários publicados no Portal para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais.

Publicação do conteúdo no portal

I.-Conteúdo do Usuário

Os usuários podem incluir informações distintas no Portal, como textos, ofertas de emprego, imagens, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e / ou documento no suporte resultante da inscrição. Todo o material e informações que um usuário envia, exibe ou disponibiliza de alguma outra forma no Portal da Web ou através dele é chamado de “Conteúdo do Usuário” nestas Condições Legais.

Determinado Conteúdo do Usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal de Empregos, dependendo das configurações de privacidade do Usuário. O usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estes Termos Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.

O Usuário é a única responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui o portal Portal de Empregos e expressamente declara e garante que: (i) que possui o Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através isto, ou não tem o direito de conceder a licença estabelecidos nesta seção, (ii) tal Conteúdo do Usuário e submissão, publicação, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não viola a lei aplicável ou dos direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade, e (iii) tal envio, postagem, exibição ou disponibilidade no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro. O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outro dinheiro devido a qualquer pessoa ou entidade por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário aceita defender, indenizar e isentar o Portal de Empregos de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo disponibilizado pelo Usuário.

Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada ao Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Usuário. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Portal de Empregos e as empresas de seu grupo de negócios, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário disponibilizado por ela.

Apenas na medida permitida por lei, se você como Usuário publica Conteúdo do Usuário no Portal de Empregos, permite ao Portal de Empregos uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito e uma licença não exclusiva, mundial, para fazer, usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar, caso contrário todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal de Empregos (ou outros portais pertencentes a este ou de sites parceiros, mantendo e promovendo o site sem restrições. Além disso, concede ao Portal de Empregos, seus associados e sub-licenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Portal de Empregos, ou ações iniciadas pelo Portal de Empregos para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.

II.- Regras para publicação do conteúdo do usuário

O Usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:

  1. O Conteúdo do Usuário fornecido pelo Usuário para o Portal de Empregos deve ser verdadeiro e preciso. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados comunicados no Portal da Web, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.
  2. É de responsabilidade do usuário manter todo o conteúdo do usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar ao
  3. Portal de Empregos e / ou terceiros.
  4. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de natureza sexual, religiosa ou étnica. ou racial ou quem sabe que é falso, enganoso ou impreciso ou promovam qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira ou outras leis.v
  5. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Site qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole as leis de proteção de menores, ou com a intenção de anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos. ou que violem as leis de proteção de menores, incomodam outros usuários (especialmente através de spam)
  6. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal da Web qualquer Conteúdo do Usuário que esteja legalmente protegido (em particular, pela legislação relacionada à propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos, segredos comerciais) sem ter o direito ou autorização para ele.v
  7. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Website qualquer Conteúdo do Usuário que deteriore ou possa prejudicar ou de alguma forma afetar a qualidade dos serviços oferecidos no Site.
  8. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Site que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no Portal.

O Usuário conhece e aceita que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Portal poderá eliminar do Portal conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

O Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

De todas as maneiras, periodicamente se revisam os conteúdos inseridos e publicados para assegurar os princípios de qualidade do Portal bem como as normas aqui indicadas.

O Portal de Empregos reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo do Portal de Empregos, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.

O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que o Portal de Empregos possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis

III.- Avaliações, comentários e salários

O Portal de Empregos disponibiliza aos utilizadores o serviço de avaliação das empresas e os processos de seleção que realizam, bem como estatísticas salariais, com o objetivo de contribuir positivamente para o mercado de trabalho, oferecendo um maior nível de transparência e informação adequada para que os candidatos possam tomar uma decisão informada sobre o trabalho a que se aplicam.

A Empresa conhece e aceita que em seu perfil público ou página da empresa, bem como nas ofertas de emprego publicadas por ela, possam aparecer as avaliações que, se aplicável, incluem Candidatos, com base na experiência de trabalho. atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que viole qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário. A equipe do Portal de Empregos garantirá o cumprimento do disposto acima e a Empresa poderá denunciar, quando apropriado, o conteúdo da referida avaliação no Portal.

A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou candidatos em troca de avaliações. Portal de Empregos eliminarão essas avaliações quando tivermos provas de que os funcionários foram compensados por deixarem essas avaliações e comentários no Portal.

A Empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anônimas, pelo que a Empresa não pode obrigar o Portal de Empregos a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas. Quando as avaliações são respondidas, a Empresa deve cumprir todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como as demais obrigações incluídas nestas Condições Legais.

Os Candidatos no momento de fazer as avaliações e / ou comentários devem cumprir com todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como o restante das obrigações incluídas nestas Condições Legais.

Quando um Candidato faz uma avaliação e / ou comentário, deve representar sua opinião pessoal dentro dos limites indicados acima, sem coerção e sem seguir as instruções da empresa em questão.

Os candidatos estão proibidos de solicitar incentivos (por exemplo, presentes, recompensas financeiras) em troca da publicação de avaliações e / ou comentários.

Da mesma forma, o Portal da Web pode disponibilizar para os usuários estatísticas salariais estimadas para determinados trabalhos ou categorias de trabalho. O Portal de Empregos faz as mencionadas estatísticas salariais com as informações salariais publicadas, conforme o caso, pelas empresas em suas ofertas de emprego. Os números fornecidos pelo Portal da Web são estimativas oferecidas apenas para fins informativos e o grau de precisão pode variar. Informações sobre salários são fornecidas no Portal da Web apenas para fins de comparação geral. O salário mínimo pode variar de acordo com a jurisdição e o Candidato deve garantir, em qualquer caso, confirmar com a Empresa qual é o salário real de uma oferta de trabalho publicada.

IV.- Conteúdo de terceiros

O Web Portal também disponibiliza conteúdo de outros usuários, anunciantes e outros terceiros. Para esses fins, “Conteúdo de terceiros” significa qualquer trabalho de autoria ou informação, incluindo salários, avaliações da empresa, revisões de entrevistas, fotos da empresa, respostas da Empresa, ofertas de emprego, informações de perfil da Empresa, anúncios, comentários, opiniões, publicações, currículos, mensagens, textos, arquivos, imagens, trabalhos de autoria, e-mail, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontra no Portal.

Como não controlamos esse Conteúdo de Terceiros, você, como Usuário, entende e concorda que: (i) não somos responsáveis nem endossamos tal Conteúdo de Terceiros, incluindo publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a empresa, avaliações da empresa e processos de seleção, bem como salários fornecidos por outros Usuários; (ii) não garantimos a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas no referido Conteúdo de Terceiros; e (iii) não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo de terceiros que seja questionável, impreciso, enganoso ou ilegal ou que não esteja em conformidade com estas Condições Legais disponibilizadas pelos Usuários, anunciantes e terceiros.

O Portal da Web pode conter links para sites de terceiros colocados por nós como um serviço para os interessados nessas informações ou publicados por outros Usuários ou anunciantes. O uso de todos esses links para sites de terceiros é por sua conta e risco. Nós não supervisionamos ou temos qualquer controle sobre sites de terceiros. Na medida em que esses links são fornecidos por nós, eles são fornecidos apenas como uma conveniência, e um link para um site de terceiros não implica em nosso endosso, adoção, patrocínio ou afiliação a tal website de terceiros.

V.- Conteúdo do Portal de Empregos

O Portal de Empregos autoriza o usuário a usar o Portal da Web para os serviços e funcionalidades oferecidos por ele.

O Web Portal contém conteúdo fornecido pelo Portal de Empregos e nossos licenciados. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) possuímos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo que cada um de nós fornece e o Portal de Empregos possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Portal da Web. Se você for um Usuário, por meio deste concede-lhe uma licença limitada, revogável e não sublicenciáveis sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo Portal de Empregos exclusivamente para seu uso pessoal em conexão com o uso do Portal. Web e para o efeito. O Portal de Empregos não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços deste Portal.

Exceto conforme disposto acima, os Usuários devem abster-se de: (i) reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados no Portal da Web ou no conteúdo (excluindo seus próprio conteúdo do usuário); ou (ii) alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal da Web. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa propriedade ou propriedade de terceiros. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que detém a marca.

CONDIÇÕES LEGAIS PARA CANDIDATOSServiços para o candidato

Enumeram-se os serviços que o Portal presta ao candidato:

Seleção do nível de privacidade do C.V.

Serviços e ferramentas para a gestão da busca de emprego através da plataforma PORTALDEEMPREGOS.COM.BR.

Ser buscado (de acordo com o nível de privacidade selecionado) através da base de dados de Candidatos registrados no PORTALDEEMPREGOS.COM.BR.

Serviço de Alertas de emprego: Recebimento automático e gratuito de vagas por via eletrônica. PORTALDEEMPREGOS.COM.BR oferece a possibilidade de conhecer através de comunicações eletrônicas (correio eletrônico) de forma rápida, pessoal e gratuita, as vagas de emprego que mais se adequam ao candidato. Para isso, o candidato deve selecionar previamente as áreas geográficas e profissionais de seu interesse e decidir sobre a periodicidade para recebimento das vagas. Além disso, de maneira opcional, poderá escolher a palavra-chave que deseja que contenha cada alerta, assim como o tipo de contrato, a remuneração mínima, experiência mínima.

PORTALDEEMPREGOS.COM.BR estabelece dois mecanismos mediante os quais os candidatos que os solicitem possam excluir-se desse serviço de forma simples e gratuita. Para isso, o candidato deverá entrar em “Acesso Candidatos”, efetuar login em seu “Menu Privado”, e na seção “receber vagas por e-mail” desativar a opção de receber este serviço. Da mesma forma, poderão excluir-se do serviço seguindo as instruções indicadas no rodapé do corpo do correio eletrônico.

Serviços de comunicações eletrônicas promocionais sobre o setor de recrutamento e seleção, e formação, assim como, relativa aos produtos e serviços que tenha utilizado através de nossa página Web, e em todo caso sobre os setores Financeiro, Editorial, Educação, Transporte, Telecomunicações, Informática, Tecnologia, Lar, Beleza, Imobiliário, Venda à distância, Varejo, Alimentação, Colecionismo, Música, Passatempos, Lazer, Viagens, Seguros, Energia e Água, ONG e Formação entre outros.

Outros serviços que PORTALDEEMPREGOS.COM.BR possa criar que considere de interesse para os candidatos como orientações, dicas, formação, rede de contatos profissionais, fóruns, acesso a notícias e serviços que o Portal considere de interesse para os candidatos.

Se você é um Candidato, deve estar ciente que PORTALDEEMPREGOS.COM.BR não intervêm nos processos de seleção das empresas.

Registro de candidato do website

PORTALDEEMPREGOS.BR condiciona a utilização da maioria de seus serviços ao prévio cumprimento do correspondente registro de Candidato do Website.

O candidato deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.

O uso da senha é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da senha por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência o candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para PORTALDEEMPREGOS.COM.BR. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do portal com a maior brevidade possível.

O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.

Toda a informação que disponibilizar o Candidato através dos serviços deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários para a assinatura dos Serviços.

Ao se cadastrar como Candidato ao Portal, o Candidato autoriza expressamente o Portal de Empregos a fornecer determinadas informações sobre ele para permitir o contato com as Empresas, respeitando sempre o nível de privacidade determinado pelo Candidato e de acordo com a Política de Privacidade e Proteção de dados do Portal de Empregos e a lei aplicável. Da mesma forma, o Candidato aceita e autoriza que o seu CV também esteja disponível para as Empresas, dependendo do nível de privacidade escolhido, no portal web PandaPé, que é a nova ferramenta de recrutamento Portal de Empregos.

Os dados fornecidos pelo Candidato na avaliação comportamental estão relacionados aos dados do currículo preenchido pelo próprio Candidato e serão mostrados para as Empresas sempre que os dados do currículo sejam mostrados. Estes dados por sua vez podem ser mostrados com uma candidatura a uma vaga de empregos ou por estarem disponibilizados nas buscas de Candidatos, seguindo o nível de privacidade decidido pelo Candidato. Os dados da avaliação comportamental incorporados e disponibilizados são apenas relativos às pontuações totais das 12 dimensões analisadas e não às respostas individuais fornecidas pelo usuário no cadastro da avaliação.Terminação dos serviços

As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto o Candidato usar o Portal e sua conta permanecer aberta. O Candidato pode excluir seu perfil e conta.

O Portal de Empregos reserva-se o direito de impedir ou limitar o acesso e suspender ou cancelar a conta do Candidato se for utilizado em violação destas Condições Legais e contra o objetivo do Portal.

O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.