A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) está oferecendo 70 vagas para profissionais que possuem formação superior em direito. O salário oferecido é de R$ 23,1 mil.
O edital do novo concurso para o cargo de defensor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) foi publicado nesta terça-feira, 13 de dezembro. O concurso oferece 70 vagas e exige formação superior em direito e três anos de atividade jurídica. O salário inicial é de R$ 23.144. As inscrições serão aceitas a partir de quinta-feira, 15 de dezembro, e se encerram em 20 de janeiro. A Fundação Carlos Chagas será a banca examinadora.
Para comprovar os três anos de atividade jurídica exigidos no concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP), serão considerados o exercício após a obtenção do bacharelado em direito:
- a) da advocacia, por advogados(as) e estagiários(as) de direito, área pública ou privada, nos termos do artigo 1º c.c. artigo 3º, ambos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 e dos artigos 28 e 29 do Regulamento Geral do Estatuto
da Advocacia; - b) de estágio credenciado na área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou da Defensoria Pública da União ou dos Estados;
- c) como membro da Defensoria Pública, do MinistérioPúblico ou da Magistratura;
- d) de estágio de direito, desde que devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;
- e) de estágio de direito devidamente credenciado na área pública, não inserido na situação prevista na alínea “a” do item
Ainda, em razão de eventual permissivo legal específico;
- f) de cargos, empregos ou funções exclusivas de bacharel em direito;
- g) de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico;
- h) de cargo do Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
- i) de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017.
No concurso DPE SP, serão consideradas como atividade jurídica a integral conclusão, com aprovação, de curso de pós-graduação em Direito ministrado por instituições reconhecidas, desde que observados os seguintes critérios:
- a) o curso deverá ter toda a carga horária cumprida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, não se admitindo,no cômputo da atividade jurídica, a concomitância de cursos nem de atividade jurídica de outra natureza;
- b) o curso de pós-graduação lato sensu deverá ter, no mínimo, um ano de duração e carga horária total de 360 horas-aulas, distribuídas semanalmente;
- c) o curso de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) que exigir apresentação de trabalho monográfico final será considerado integralmente concluído na data da respectiva aprovação desse trabalho;
- d) independente do tempo de duração superior, serão computados como prática jurídica:
- I – um ano para pós-graduação lato sensu;
- II – dois anos para Mestrado;
- III – três anos para Doutorado
A seleção contará com reserva de vagas, da seguinte forma:
- I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
- II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
- III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.
Como se inscrever?
As inscrições para o concurso DPE SP só poderão ser feitas pela internet, no site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). O acesso estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia de inscrições e encerrará às 14 horas do último dia. A taxa de inscrição é de R$ 260 e deve ser paga até o último dia de inscrições, de acordo com o horário de atendimento bancário.
Como serão as provas?
As provas objetivas do concurso DPE SP serão aplicadas em 5 de março, no período da manhã, com duração de 4h30. Depois, haverá duas provas escritas dissertativas nos dias 6 e 7 de maio, no período da tarde. A seleção também incluirá uma prova oral e análise de títulos.
A prova objetiva será composta de 88 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
- c) Direito Penal;
- d) Direito Processual Penal;
- e) Direito Civil e Direito Empresarial;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direitos Difusos e Coletivos;
- h) Direito da Criança e do Adolescente;
- i) Direitos Humanos;
- j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
A Segunda Prova Escrita compreenderá 8 questões dissertativas e 1 Peça Judicial, sobre:
- Direito Constitucional 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
- Direito Penal 2 questões 5,00 ponto cada
- Direitos Difusos e Coletivos 2 questões 5,00 ponto cada
- Direito da Criança e do Adolescente 2 questões 5,00 ponto cada
- Conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos
Já a terceira Prova Escrita compreenderá 8 (oito) questões dissertativas e 1 (uma) Peça Judicial, sobre as seguintes matérias:
- Direitos Humanos 2 questões 5,00 ponto cada 4h30
- Direito Civil 2 questões 5,00 ponto cada
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado 2 questões 5,00 ponto cada
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica 2 questões 5,00 ponto cada
- Conforme programa de Direito Processual Penal, com base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, a quaisquer matérias constantes no Anexo II do Edital. 1 Peça Judicial 10,00 pontos
